NOVA ALIQUOTA DE ICMS ESTADO RS

O estado Rio Grande do Sul passou a ter nova alíquota de ICMS a partir de 01/01/2022.
A redução para 17% da alíquota básica ( Decreto nº 55.692 em 30 de dezembro de 2020) já vinha ocorrendo em anos anteriores A alíquota que era de 18% até 2020, teve redução para 17,5% no ano calendário de 2021.

Também haverá redução das alíquotas de 30% para 25% para os casos dos combustíveis, da energia elétrica e das telecomunicações. Apesar do ICMS ser um tributo estadual, incidente sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias, Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e serviço de Comunicação, o total arrecado do ICMS tem a seguinte destinação:
• 75% constituem receita dos Estados;
• 25% constituem receita dos Municípios.

A alíquota básica (regra geral) é de 17%, aplicando-se a todas as operações e prestações internas que não possuem outra alíquota específica indicada na lei.
A alíquota majorada, de 25%, aplicada a produtos supérfluos tais como cigarros, bebidas, armas, perfumaria e cosméticos. Por questões arrecadatórias, a alíquota majorada de 25% também é aplicada em situações com grande potencial de arrecadação, como a saída de combustíveis e de energia elétrica residencial, bem como a prestação de serviços de comunicação.

A alíquota reduzida, de 12%, que se aplica a mercadorias de maior essencialidade, como os produtos integrantes da cesta básica de alimentos, tijolos e telhas cerâmicas, o fornecimento de refeições e alguns segmentos estratégicos como máquinas e equipamentos agrícolas e industriais, e os transportes rodoviários de cargas e passageiros.

Telecomunicações e energia elétrica: 25%. Com esta redução a expectativa é de aquecimento na economia, visto que o preço repassado para consumidor final ficará mais barato.

 

Fonte: Sefaz-RS