LDO Confirma mínimo de R$ 1.002,00 em 2019

LDO Confirma mínimo de R$ 1.002,00 em 2019

Apesar da polêmica em torno da previsão do sálario-mínimo previsto para 2019, o valor de R$ 1.002,00 foi assegurado  pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago. Nota técnica da comissão Mista de Orçamento diminuía a previsão para R$ 998,00. Neste ano, o salário-mínimo está em R$ 954,00.

A comissão aprovou ontem, após acordo entre parlamentares, o relatório preliminar do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) da lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Com a aprovação do relatório, começa a contar o prazo para apresentação de emendas á LDO. Deputados e senadores têm até o dia 26 de junho par apresentar emendas á proposta, Pelo cronograma de tramitação do projeto, atualizado na terça-feia, a votação do relatório final deve ocorrer no dia 10 de julho na comissão.

As emendas podem ser apresentadas individualmente por deputados e senadores, e também por comissões da Câmara e do Senado; além das coletivas, apresentadas pelas bancadas estaduais. Essas emendas se referem ao texto do projeto de lei, que tem caráter normativo, e ao Anexo de Metas e Prioridades.

O texto da LDO  precisa ser votado pelos parlamentares até o dia 17 de julho em sessão do plenário do Congresso Nacional. Caso não seja votado até essa data, pode inviabilizar o recesso parlamentar, que vai de 17 de julho a 1 de agosto. A data de recesso está prevista na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a nova LDO.

O anexo da proposta da LDO foi elaborado pelo governo apresenta as 23 ações prioritárias para o próximo ano em áreas como defesa, agropecuária, ciência e tecnologia e educação. Com as emendas, esse número pode subir.

O projeto prevê uma meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo federal. Para 2020 e 2021, o déficit previsto é de R$ 110 bilhões e R$ 70 bilhões.

De acordo com a proposta, o crescimento do PIB em 2019 é estimado em 3%, a inflação medida pelo IPCA ficaria em 4,25%, enquanto a taxa básica de juros (Selic) e o dólar devem encerrar ano em 8% e R$ 3,50, respectivamente.

A proposta prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018. O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões.

Outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019.

Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para o próximo ano.