Imposto de Renda incide mais sobre os salários

Imposto de Renda incide mais sobre os salários

O que a maioria dos brasileiros assalariados sabia- e não é de hoje- acabou sendo confirmado por alguém que lida, direta e profissionalmente, com a arrecadação de tributos. Isso porque o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o aumento da tributação sobre a renda e a redução de impostos sobre a produção é uma necessidade quase inadiável no País. Também alertou que o limite para que empresas se encaixem no Simples Nacional, em R$ 4,8 milhões, é muito alto. E hoje paga-se mais Imposto de Renda sobre salários do que sobre a renda.

Ora, isso prova que a tributação sobre a alta renda no Brasil é mais baixa do que em outros países e que há muitas distorções na nossa legislação que acabam fazendo com que alguns grupos paguem menos impostos sobre a renda do que outros. Temos diferentes regimes de tributação, e são eles os que geram um comportamento de proteção, o que não se pode admitir, evidentemente.

Por enquanto e mesmo com tantas reclamações, entre nós, a carga tributária é muito alta, e os serviços prestados, retribuídos, são de baixa qualidade, a reclamação generalizada. Pois uma das primeiras providências na já mais do que retardada reforma tributária seria o aumento na tributação sobre a renda, mas de maneira gradual, acompanhado com as redução dos tributos sobre a produção.

A carga tributária ficou com 32,45% do Produto Interno Bruto (PIB) EM 2017, alta de 0,14% ante 2016. Da mesma forma e insistentemente, pede-se que seja feita uma simplificação do PIS/Cofins. Por questão de justiça, é um trabalho que já vem sendo feito pelo governo. É claro que a legislação vigente é complexa e, por isso, é preciso reduzir o nível de litígios. A reforma tributária não é um grande evento, é um processo. Muitas ações de simplificação podem ser feitas por lei ordinária, segundo especialistas.

Outra questão a ser estudada são as isenções fiscais. É que, as vezes, há desoneração em alguns setores e, para compensar a queda da receita, aumentam-se alíquotas em outras áreas, o que é um disparate, no final das contas orçamentárias. Sabe-se que o custo das renúncias tributárias aumentou de 2% para 4% do PIB nos últimos anos.

Além disso, isenções, incentivos e benefícios fiscais geram distorções no sistema e concentram ainda mais a renda. Técnicos da Receita alertam que, entre nós, a renúncia fiscal deve ser exceção, e não a regra, como está acontecendo amiudadamente. Da mesma forna, os parcelamentos tributários em favor de devedores geram distorções. O uso constante de modelos como o Refis acabam gerando uma concorrência desleal, ainda segundo técnicos da Receita Federal.

O fato concreto, e contra o qual as contestações não vingam, é que o Brasil tributa em 21% a renda, não os salários, enquanto a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 34%.

O mais grave problema da tributação é a regressividade.É que a maior parte dos impostos brasileiros é sobre o consumo, que incide mais sobre as camadas de menor renda. Analistas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ressaltam a falta de isonomia na tributação brasileira. Assim, a entidade defende um sistema tributário mais eficiente e que torne a produção mais competitiva.

Enfim, são apontados problemas como a oneração das exportações e dos investimentos e a tributação de bens na origem. Entre as propostas da CNI para a reforma tributária estão adoção do imposto seletivo no consumo, o recolhimento centralizado por empresa do ICMS  e a ampliação dos prazos de recolhimentos dos tributos indiretos federais e estaduais. Enfim, que venha a reforma tributária, Mais simples e mais justa.

Fonte: -Jornal do Comércio 17/06/2018